Política de Privacidade

1. Controlador e contato

A controladora dos dados pessoais tratados nesta política é a Sistemas-W, software house que desenvolve e opera o Gestor Pay.

• Produto: gestorpay.tech
• Desenvolvedora: www.sistemas-w.com.br
• Canal para direitos do titular e privacidade: contato@sistemas-w.com.br
• Contato comercial: comercial@gestorpay.tech e WhatsApp (65) 9 9358-6825

Esse e-mail é o canal de comunicação do titular com o encarregado pelo tratamento, para os fins do art. 41 da LGPD. Quando o Gestor Pay trata dados de compradores por conta de uma loja, software house ou revenda, essa empresa é a controladora desses dados e a Sistemas-W atua como operadora, limitada à execução do serviço contratado.

2. A quem esta política se aplica

• Visitantes de gestorpay.tech.
• Empresas, software houses e revendas que pedem informação, demonstração ou contratação.
• Usuários dos portais e do aplicativo Gestor Pay, no celular Android ou na Smart POS.
• Pessoas cujos dados são necessários para concluir um pagamento iniciado pelo estabelecimento.

3. Dados que tratamos

Tratamos somente o que a operação de pagamento, a conta e o atendimento exigem.

Contato. Nome, telefone, e-mail e o conteúdo da mensagem quando a pessoa fala conosco por WhatsApp ou e-mail.

Conta e estabelecimento. Nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, razão social, dados do responsável e credenciais de acesso aos portais.

Transação. Valor, data e hora, forma de pagamento (PIX, crédito, débito, voucher ou dinheiro), status, NSU, código de autorização, bandeira, identificador da transação, terminal e estabelecimento. O número completo do cartão, a validade e o código de segurança são capturados e processados pelo adquirente ou pela instituição de pagamento, no ambiente desse parceiro. O Gestor Pay conserva o resultado da transação para conciliação, comprovante e suporte.

Comprador informado pelo estabelecimento. Nome, documento, telefone ou e-mail quando o PDV, o ERP ou o PIX precisar desses dados para cobrar, emitir comprovante ou devolver o resultado da venda. Quem define essa coleta é o estabelecimento.

Dispositivo e aplicativo. Identificador do aparelho ou do terminal, versão do sistema e do aplicativo, registros de erro e de conexão, usados para autenticar, prestar suporte e proteger o serviço. O aplicativo pode solicitar:

• internet e estado da rede, para falar com o serviço de pagamento;
• câmera, para ler código de barras e QR Code;
• NFC, para pagamento por aproximação;
• localização, quando o adquirente exige a posição da transação;
• estado do telefone, quando o SDK de pagamento exige a identificação do aparelho;
• notificações, para avisos operacionais da venda e do pagamento.

Acesso ao site. Endereço IP, data e hora, páginas visitadas e identificadores técnicos de cookies, inclusive para a guarda de registros de acesso.

4. Finalidades e bases legais

• Executar o contrato de pagamento integrado, manter a conta e devolver o resultado da venda ao ERP ou PDV — art. 7º, V, da LGPD.
• Atender pedido de contato, demonstração e suporte — art. 7º, V e IX.
• Cumprir obrigação legal tributária, contábil, de defesa do consumidor e de prevenção à fraude — art. 7º, II.
• Proteger a plataforma, registrar acessos e impedir uso abusivo — art. 7º, IX.
• Medir a audiência do site, quando essa ferramenta estiver ligada — art. 7º, I ou IX, conforme o caso.
• Enviar comunicação comercial não essencial somente com consentimento — art. 7º, I. O consentimento pode ser revogado pelo mesmo canal de contato.

5. Com quem compartilhamos

O compartilhamento ocorre para concluir o serviço ou cumprir a lei:

• Adquirentes e instituições de pagamento com os quais a operação estiver habilitada, como Getnet, Cielo, Stone, PagBank e instituições de PIX, para autorizar e liquidar a transação.
• ERP ou PDV que o estabelecimento conectou, para receber o retorno da venda.
• Provedores de hospedagem, e-mail e monitoramento, sob obrigação de proteção compatível com a LGPD.
• WhatsApp (Meta), quando a pessoa escolhe conversar por esse canal.
• Google, se a medição de audiência do site estiver habilitada.
• Autoridade pública, quando houver dever legal ou ordem válida.

A Sistemas-W não vende dados pessoais.

6. Transferência internacional

Parte da infraestrutura, do e-mail, da mensageria ou da medição de audiência pode tratar dados fora do Brasil. Nesses casos aplicamos as garantias dos arts. 33 a 36 da LGPD, como cláusulas contratuais ou outro mecanismo admitido pela lei.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de conta e de contrato: durante a relação e pelo prazo seguinte exigido em lei.
• Registros de acesso a aplicações de internet: pelo prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados de transação e documentos fiscais: pelo prazo das obrigações tributárias, cíveis e de defesa do consumidor.
• Mensagens de contato comercial: pelo tempo do atendimento e do acompanhamento da solicitação, ou até pedido de eliminação quando não houver dever de guarda.

Encerrado o prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo obrigação legal de conservação.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode pedir:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as regras da autoridade nacional;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível.

O pedido deve ser enviado a contato@sistemas-w.com.br. Podemos solicitar informações para confirmar a identidade de quem pede, antes de entregar ou alterar dados. A confirmação do tratamento segue o art. 19 da LGPD: formato simplificado de imediato ou declaração clara em até 15 dias, contados do pedido.

Se os dados foram informados por uma loja cliente do Gestor Pay, o pedido também pode ser dirigido a essa loja, que é a controladora daquela relação. O titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração indevida, incluindo transmissão protegida (HTTPS), controle de acesso por perfil e separação dos dados por estabelecimento. Nenhum ambiente conectado à internet é livre de risco. Se ocorrer incidente com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados na forma do art. 48 da LGPD.

10. Crianças e adolescentes

O Gestor Pay é um serviço para empresas. Não direcionamos o produto a crianças nem coletamos intencionalmente dados de menores de 12 anos. Se identificarmos esse tipo de dado sem base legal, providenciamos a eliminação.

11. Cookies

Cookies estritamente necessários mantêm a sessão e a segurança dos portais. Cookies de medição de audiência, como os do Google Analytics, só são usados se essa ferramenta estiver habilitada no site. O navegador permite bloquear ou apagar cookies. Bloquear os cookies essenciais pode impedir o login nos portais.

12. Decisões automatizadas

A aprovação ou a recusa de um pagamento é feita pelo adquirente e pelo emissor do meio de pagamento. A Sistemas-W não elabora perfil do titular para decidir, de forma exclusivamente automatizada, sobre crédito, acesso ao serviço ou outro efeito jurídico na forma do art. 20 da LGPD.

13. Alterações

A versão vigente desta política permanece publicada neste endereço. A data no início da página indica a última atualização. Mudança relevante pode ser comunicada por e-mail ou por aviso no serviço.

14. Legislação

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.